01 — Área de atuação
Direito Cível
O Direito Cível reúne as relações privadas do dia a dia. A orientação adequada depende da natureza da demanda, dos documentos disponíveis e das circunstâncias específicas envolvidas.
- Contratos
- Questões imobiliárias
- Indenizações
- Posse e propriedade
- Usucapião
- Obrigações civis
Quando aplicável, determinadas questões cíveis e de consumo podem ser conduzidas também no âmbito dos Juizados Especiais, conforme as características e os limites de cada demanda.
